Palestra debate o MEI - Microempreendedor Individual |
 Paulo
Melchor, consultor jurídico do SEBRAE – SP, apresentou na tarde desse
sábado, na feira Hair Brasil a palestra “Microempreendedor individual”,
onde destacou os benefícios de trabalhar na formalidade.
Em 2009, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a formalização
dos chamados microempreendedores individuais. A decisão permitiu que trabalhadores
informais, como manicures, cabeleireiros, entre outros, se formalizem com o pagamento
mensal de menos de R$ 60,00.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), há mais de 11 milhões de microempreendedores
individuais na informalidade.
“Desde a criação do Programa até o final de 2010 cerca
de um milhão de trabalhadores saíram da informalidade. O SEBRAE
faz campanhas na mídia, junto a entidades de classe, divulgação
de material didático e através do seu 0800, com objetivo de esclarecer
o que é o MEI e trazer mais profissionais para a formalidade”, explica
o palestrante.
 Como
fazer parte do MEI?
Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem que ganhar
até R$ 36 mil por ano. Ao ingressar no regime, a pessoa passará
a contar com a rede de proteção do INSS, que inclui aposentadoria
(excluída aquela por tempo de contribuição), além
de salário-maternidade (para as mulheres), auxílio-doença,
além de melhor relacionamento para aquisição de linhas de
crédito.
Condições
Para poder se enquadrar na figura de microempreendedor individual, o trabalhador
deverá ser optante pelo Simples Nacional, não ser titular, sócio,
ou administrador de outra empresa. Também não poderá ter
filiais e poderá ter, no máximo, um empregado que receba até
um salário mínimo - ou o salário mínimo da categoria.
O microempreendedor também não poderá realizar "cessão"
ou "locação" de mão-de-obra. Isso significa que
o benefício fiscal é destinado ao microempreendedor, e não
à empresa que o contrata.
Tire suas dúvidas na feira
Uma equipe de profissionais da Secretária de Trabalho do Estado de São
Paulo está de plantão na Hair Brasil, com estande na rua M –
13ª. |
