Senado aprova regulamentação de profissões da área de beleza
 O Plenário do Senado Federal aprovou em 21/12 projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A matéria foi votada em regime de urgência, a pedido da relatora da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS). O próximo passo é a sanção da presidente Dilma Rousseff para que a lei entre em vigor. De acordo com o PLC 112/07, poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental; possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada, ou, no caso de não se enquadrar nas condições anteriores, atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei.  O projeto assegura ainda a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil. E obriga esses profissionais a cumprirem as normas sanitárias mediante a esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos."É um sonho de 48 anos. E eu acompanho a batalha desses profissionais há mais de vinte. Portanto sei a importância dessa lei para a categoria", ressaltou Walter Ihoshi, deputado federal (PSD-SP) que luta em prol desse objetivo há anos. Com a regulamentação, os profissionais serão mais qualificados e respeitados no mercado. "Sem contar que mais de 5 milhões de profissionais em todo o país terão direito a garantias e benefícios que hoje não têm. É uma imensa vitória", disse Ihoshi. |
