Empreendedor individual: saiba como se enquadrar

Quem busca se enquadrar como empresário individual encontrou no 11º Congresso de Estética da HAIR BRASIL 2012 uma palestra sob medida: Empreendedor individual: empresário do setor de beleza e a contratação de profissionais, com Paulo Melchor, jurídico do Sebrae-SP, especialista em Pequenas Empresas e mestre em Direito.

Melchor abordou o assunto desde como fazer o enquadramento até as vantagens e limitações da legislação. “O interessado em se denominar empreendedor pode no máximo registrar R$ 5.000,00 de faturamento mês e tem como principais benefícios a formalização rápida e o direito à aposentadoria”, contou.

Em relação às limitações da legislação, Melchor destacou duas questões. “Ao empreendedor individual não é permitido ter sócio, assim como contratar mais do que um funcionário”.

Obrigações fiscais também fazem parte da vida do empreendedor individual. “Quem presta serviços arca no total com a porcentagem de 31,10% e quem também vende produtos precisa pagar 37,10%”, relatou.

A legislação do empreendedor individual é recente, de 2008, e vem registrando crescimento significativo. “O ano de 2011 contabilizou 1 milhão e 800 mil empreendedores individuais e atualmente já são 2 milhões e 300 mil em todo o país, com o setor de beleza ocupando o segundo lugar no ranking, atrás apenas do comércio”, comentou o palestrante.