Especialista do SEBRAE fala sobre contratação
de mão-de-obra e a legislação trabalhista |
 O
consultor jurídico do SEBRAE-SP e mestre em Direito, Paulo Melchor, iniciou
o programa de palestras do 2º Seminário para Micro e Pequenos Empreendedores
do Setor da Beleza falando sobre contratação de mão-de-obra
e legislação trabalhista.
“É com grande satisfação que abro o Seminário
falando sobre um tema polêmico que é a contratação
de mão-de-obra e as leis trabalhista, mas se faz necessário para
o crescimento do negócio”, disse Melchor citando que este assunto
tem sido um dos mais procurados no SEBRAE. “Cada vez mais os profissionais
estão se interessando em saber mais sobre Justiça Trabalhista”,
completou o especialista.
Para uma platéia com mais de 200 pessoas, entre micro e pequenos empreendedores
do trade de beleza, Paulo Melchor lembrou que a Justiça Trabalhista tem
mais de 60 anos e não vem se modernizando como deveria, principalmente
diante do mercado de beleza que tem demonstrado, cada vez mais, crescimento de
mão-de-obra especializada.
“É importante saber todas as informações sobre contratos
de trabalho vinculado à Legislação Trabalhista e também
dos informais que também tem vínculo empregatício. Existem
contratos verbais, escritos e os combinados sem nenhuma combinação
escrita para segurança. Esses são perigosos”, explicou o mestre
em Direito que também destacou situações que caracterizam
vínculo empregatício; terceirização e características
de trabalho autônomo; com contrato de prestação de serviços
e até as fraudes à lei trabalhista.
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