Ministros e governadores debatem
sobre a Legislação Ambiental |
Para Reinhold Stephanes, regras prejudicam produtores;
Edison Lobão vê entrave para obras importantes
A legislação ambiental foi um assunto amplamente discutido, na última semana, entre governadores, ministros, empresários e ambientalistas que participaram do 8º Fórum Empresarial/2º Fórum de Governadores, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) em Comandatuba, na Bahia, e cujo tema foi a “Sustentabilidade Ambiental”.
 O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, abriu o segundo dia do evento com críticas à atual legislação, ao afirmar que, se aplicada na íntegra, ela eliminaria um milhão de pequenas propriedades brasileiras. “Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná serão os mais atingidos”, afirmou Stephanes.
Segundo o ministro, das cinco milhões de propriedades rurais do País, pelo menos três milhões infringem em algum ponto regras ambientais. “Cerca de 70% do arroz consumido no Brasil é plantado em várzea. Mas aqui isso está proibido pela legislação. Em tese, também estão irregulares o plantio de vinho no Rio Grande do Sul, de maçãs em Santa Catarina ou de café em Minas Gerais”, argumentou.
A legislação ambiental, de acordo com Stephanes, foi produzida ao longo de 40 anos atendendo apenas a interesses políticos, questões ideológicas e pressões externas, sem que representantes do setor agrícola ou mesmo o próprio ministro fosse ouvido.
Em seguida, foi a vez do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, criticar as regras ambientais, afirmando que elas impedem que obras importantes para o desenvolvimento econômico do País saiam do papel. “É mais fácil subir em um pau-de-sebo do que obter uma licença ambiental”, afirmou.
 O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, também não ficou de fora. “Se não sofrêssemos as conseqüências dessa legislação, nossos indicadores econômicos e sociais seriam ainda mais excelentes do que os atuais. O que acontece hoje? Nosso agricultor vive em pânico. Ele comprou da reforma agrária o seu pedaço de terra e agora está ameaçado de perdê-lo para índios que nunca existiram, ou que apareceram estimulados por organizações não-governamentais. Ou mesmo perdê-lo para quilombolas, embora nunca tenham existido quilombos em nossa região.”
De acordo com Reinhold Stephanes, atualmente é possível produzir todos os grãos no Brasil ocupando cerca de 6% a 7% do território nacional. “E, mesmo assim, há uma avalanche de ações contra os produtores. Não é necessário derrubar mais árvores para aumentarmos a nossa produção.”
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