Planejamento trabalhista foi tema de seminário

“É um tema de grande importância para o setor. A contratação de trabalhador pode ser um problema. Temos uma legislação muito rigorosa e trata-se de uma área com grande risco de reclamação trabalhista”, disse o advogado.

Vucinic fez uma apresentação bem didática sobre o planejamento que uma empresa deve ter para contratar seus funcionários e a importância de conhecer as leis. Ele explicou que há dois tipos de contrato de trabalho: com vínculo empregatício e sem vínculo empregatício.

“O contrato com vínculo em empregatício é caracterizado pela relação tipo patrão x empregado, onde se enquadram a subordinação, horário de trabalho, habitualidade, pessoalidade e salário”, afirmou.

O contrato com vínculo empregatício ainda se divide em:
• contrato por prazo indeterminado – mais usual;
• contrato por tempo determinado – prazo máximo de dois anos. Hipóteses que se admite: serviços cuja natureza justifique a predeterminação de prazo; atividades empresariais de caráter transitório; experiência;
• contato por prazo indeterminado/tempo parcial: trabalho até 25 horas por semana. O trabalhador recebe proporcionalmente ao tempo de trabalho e o empregador paga o piso/hora previsto na convenção coletiva da categoria.
• Contrato de experiência: prazo máximo de 90 dias. Se ultrapassar, o contrato torna-se prazo indeterminado automaticamente.

Já o contrato sem vínculo, é composto por:
• trabalho eventual, sem constância
• trabalho avulso: serviços esporádicos com intermediação do sindicato do trabalhador
• trabalho temporário: aquele que presta serviço a uma empresa. Esse tipo é o indicado quando há um período determinado de acréscimo de serviços.
• estágio
• terceirização
• autonômo